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Responsabilidade parental

Responsabilidade parental: responsabilidade

Responsabilidade parental substituiu o conceito de autoridade dos pais exercido sobre as crianças, descobrimos como funciona

Responsabilidade parental

O Decreto Legislativo n. 154/2013 introduzido em nosso sistema, em vez do conceito de "autoridade parental", a noção de "responsabilidades", reescrito atribuindo um papel ativo ao filho mais novo, que não só tem o direito de ser educado, mantido e educado em virtude de suas inclinações naturais, mas também a obrigação de respeitar os pais de acordo com um diálogo contínuo e infinito.

De fato, com a reforma, o centro dos interesses é agora representado pelo menor, não mais sujeito ao poder e dever dos pais, mas também o titular dos direitos de cuidados, manutenção, educação e educação, bem como deveres específicos de atenção e compreensão da personalidade das figuras parentais.

A perda da responsabilidade parental

Desta forma, o Legislador pretendia alinhar a disciplina sobre filiação com a ideia de uma família baseada na colaboração e endereço dos pais para a criança, num plano de igualdade e respeito mútuo. Outro aspecto crucial é que a nova arte. 316 do Código Civil estabelece que a responsabilidade parental cabe aos pais simplesmente porque eles reconheceram a criança, mesmo que tenha nascido fora do casamento.

E, portanto, pela primeira vez, a possibilidade de um exercício partilhado da responsabilidade parental para a prole, independentemente de uma unidade familiar cimentada pelo casamento, ou pelo menos pela coabitação de pai e mãe, que pode até mesmo se encontrar exercendo seu papel no contexto de dois grupos diferentes porque não estão mais vivendo juntos ou incluídos em outras famílias. parceiros diferentes.

Portanto, sendo disso proprietários de ambos os pais de responsabilidade no que diz respeito às crianças, nenhuma delas pode, por exemplo, se arrogar o direito de realizar uma mudança de residência da prole por sua própria iniciativa, sem se expor ao risco de ter as sanções previstas pelo art. 709 ter do c.p.c. Mas o que acontece se os pais discordarem sobre algumas questões relativas à vida da criança?

A lei prevê que, na hipótese de contraste sobre o exercício da responsabilidade parental, cada pai pode recorrer ao juiz, sob o patrocínio de advogado, mediante solicitação específica formulada nos termos do art. 709 c.p.c., remetendo assim a resolução do litígio para a Autoridade Judicial. Neste caso, a intervenção do juiz incidirá sobre a decisão individual relativa à criança pai e mãe falharam em adotar conjuntamente, com o objetivo de alcançar o interesse da prole, levando em conta suas inclinações e aspirações.

E assim, por exemplo, no caso de falha em alcançar a escola, ambos os pais serão ouvidos, avaliarão a vontade do menor, procederão à sua audição (se possível), e consideraram, no caso, a existência de uma inclinação pessoal particular para alguns sujeitos em vez de outros.

Somente nos casos mais graves, como aqueles que prejudicam a criança ou que eles impedem o correto desempenho dos métodos de atribuição (por exemplo, quando o pai ou a mãe são contrariados pelo outro no comparecimento aos filhos), a Autoridade Judicial pode avisar o pai inadimplente e ordenar que ele pague uma indenização pelo dano. Finalmente, na hipótese de contraste entre os pais em relação a questões de particular importância, observa-se, com relação à legislação anterior, a obrigação do juiz de decidir proceder a uma escuta preliminar do menor, no final do qual sugerem as determinações. considerado mais adequado ou para indicar o pai mais adequado para cuidar do interesse da criança.

Desta forma, a regra foi eliminada, altamente discriminatório, que previa o direito do pai de tomar medidas urgentes em caso de grave prejuízo contra a criança, em favor da plena aplicação do princípio da dupla paternidade e igualdade parental.
Avv Francesca Maria Croci

Vídeo: A Responsabilidade Parental - Dra. Sara Bernardes | SALVEMOS A FAMÍLIA 2017


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